
STJ


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22 de junho de 2022


STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
6 de abril de 2022

STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral
22 de março de 2022


STJ manda libertar pedreiro preso há dois anos injustamente por assalto em Guarulhos
25 de dezembro de 2020

STJ decide revogar prisão domiciliar de Mizael Bispo
2 de dezembro de 2020

STJ mantém prisão domiciliar de Mizael Bispo ao negar recurso do Ministério Público
16 de setembro de 2020

STJ mantém afastamento de Witzel do Governo do Rio
2 de setembro de 2020