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STJ mantém prisão domiciliar de Mizael Bispo ao negar recurso do Ministério Público

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Mizael Bispo
Foto: reprodução/TV Record
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Mizael foi liberado para ficar preso em casa em 25 de agosto. Defesa alega que ele é do grupo de risco da covid-19

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso apresentado pelo Ministério Público e decidiu, na terça-feira, 15, manter a prisão domiciliar de Mizael Bispo, condenado pelo assassinato de Mércia Nakashima, irmã do deputado estadual Márcio Nakashima.

Todos os membros da corte seguiram o relator Sebastião Reis Junior, que ressaltou ter cobrado por diversas vezes o juiz da Vara de Execuções Criminais, ao qual a defesa de Bispo havia entrado com o pedido de prisão domiciliar e alegou que seu cliente fazia parte do grupo de risco da covid-19.

“Diante dessa reiterada omissão por parte do juiz responsável eu encaminhei à corregedoria para que tome as medidas que entender cabíveis. Eu não estou dizendo que o juiz deveria conceder o direito à domiciliar, mas acho que ele deveria ter examinado o pedido nem que fosse para negar”, argumentou o relator.

O caso Mércia Nakashima tomou proporção nacional quando o corpo da advogada foi encontrado dentro do carro dela na represa de Nazaré Paulista, em 2010. Ela tinha sido baleada e morreu afogada.

Mizael, ex-namorado da vítima, foi condenado então há mais de 22 anos de prisão por homicídio doloso qualificado. Teve como agravante de pena motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

A prisão domiciliar de Mizael foi duramente criticada pelo deputado Nakashima. Para ele, é inaceitável o fato do órgão responsável não ter avaliado o recurso de Bispo e sua prisão domiciliar ocorrer por morosidade da Justiça.

Nakashima também critica a Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo (OAB-SP), que mantém o registo de Bispo para advogar, mesmo após ele ter sido condenado.

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