Fausto Martello enviou 14,7 mil assinaturas para a Justiça Eleitoral, em agosto, colhidas por comissão de trabalhadores “Em Defesa da Proguaru”
O presidente da Câmara Municipal, Fausto Martello (PDT), entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRT), nesta terça-feira (14), para viabilizar o referendo que pode barrar o processo de extinção da Proguaru. É a segunda vez que Martello entra com recurso para que a população vote pela continuidade da empresa, que tem cerca de 4,7 mil empregos, ou extinção dela.
Martello enviou à Justiça Eleitoral, em agosto, 14,7 mil assinaturas colhidas por uma comissão de trabalhadores “Em Defesa da Proguaru”.
No início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o recurso apresentado pelo presidente da Câmara para autorizar a convocação do referendo. Com a decisão, a Prefeitura seguiu com o encerramento da empresa de economia mista responsável pelos serviços de zeladoria da cidade.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negou, em 3 de setembro, a realização do referendo para votação popular alegando que o plenário da Câmara Municipal precisa autorizar e emitir um decreto Legislativo, conforme diz o artigo 12 da Lei Orgânica. Com isso, a medida não passou por votação na Câmara e não houve a edição do decreto Legislativo, o presidente do TRE-SP então indeferiu o pedido.
Demissões suspensas
A 11ª Vara da Justiça do Trabalho de Guarulhos suspendeu, nesta terça-feira (14), todas as demissões de funcionários da Proguaru promovidas desde a última sexta-feira (10). A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil.