Legislativo recebeu 14,7 mil assinaturas com pedido de realização de uma votação popular sobre a continuidade da empresa
O presidente da Câmara, Martello (PDT), assinou e já despachou, nesta quinta-feira (12), as aproximadamente 14,7 mil assinaturas recolhidas por uma comissão de trabalhadores “Em Defesa da Proguaru” para realização de um referendo sobre a decisão da continuidade ou extinção da empresa pela população.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara e demonstra certa celeridade do presidente do Legislativo, que teria até 30 dias para fazer o despacho e o fez no dia seguinte ao recebimento das assinaturas.
“Vamos fazer aqui a nossa parte. E como eu sempre digo: O plenário é soberano? O povo é soberano, se tiver referendo o povo vai definir se fecha ou continua, democraticamente”, disse Martello.
A lei que define a extinção da Proguaru foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Guti (PSD) no final do ano passado sob justificativa de sucessivos prejuízos.
Desde então, a ação desencadeou uma série de protestos por parte dos servidores que pedem a manutenção dos 4,7 mil trabalhadores.
A ideia do referendo consta na Lei Orgânica do município, sob exigência da coleta de 1% das assinaturas do eleitorado guarulhense, o que equivalente a quase 10 mil apoiadores, e só pode ocorrer se a lei não tiver mais de um ano de validade.
A OAB Guarulhos recebeu um pedido de consulta da comissão dos trabalhadores e afirmou que há legalidade e viabilidade no processo.
Se o processo correr sem problemas, a Justiça Eleitoral tem até 60 dias para realizar o referendo.