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Justiça do Trabalho suspende demissões de funcionários da Proguaru

Foto: Stap
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Multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil 

A 11ª Vara da Justiça do Trabalho de Guarulhos suspendeu, nesta terça-feira (14), todas as demissões de funcionários da Proguaru promovidas desde a última sexta-ferira (10). A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil.

Na sexta, a gestão municipal convocou os trabalhadores para demissão em massa, no CEU Continental.  O processo acabou sendo paralisado após a morte do agente de portaria José Benedito Pinto, de 70 anos.

A ação para paralisar as demissões foi feita pelo Stap (Sindicato dos Servidores de Guarulhos) que tem orientado os trabalhadores a não assinarem as demissões. 

A juíza Caroline Cruz Walsh Monteiro afirma em sua decisão que a Proguaru está “promovendo demissões apesar da estabilidade expressamente deferida aos trabalhadores” contrariando a decisão do Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região de SP que prorrogou a estabilidade empregatícia dos funcionários da empresa até 6 de janeiro.

A magistrada reforça os seguintes pontos que constam nos autos da decisão do TRT:

“Portanto, a estabilidade é de 90 dias a contar da data da realização da sessão pública realizada a partir do dia 6 de outubro de 2021.

A despeito do encerramento de contratos de prestação de serviço nos quais a Suscitante figura como prestadora de serviços ao Município de Guarulhos, ou mesmo a própria extinção da Suscitante até o dia 31 de dezembro de 2021, tais circunstâncias não têm o condão de afastar a garantia provisória de emprego”.

Comunicado de dispensa 

Na edição do Diário Oficial, desta segunda-feira (13), foi publicado um comunicado de dispensa de 3,7 mil funcionários de diversos cargos, sem especificar as funções, dos quais 440 seriam demitidos hoje (14). Há uma relação com os números de DRTs sem mencionar o nome dos funcionários. 

Ainda segundo o comunicado, “os colaboradores serão informados à respeito dos locais que deverão comparecer com antecedência.” No entanto, não há explicação de como isso ocorrerá. 

O GRU Diário questionou a Prefeitura de Guarulhos sobre a publicação. A gestão municipal não respondeu e pediu para a reportagem entrar em contato com a assessoria de imprensa da Proguaru, mas não tivemos resposta até o fechamento desta matéria. 

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

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