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Justiça prorroga estabilidade empregatícia de trabalhadores da Proguaru até 6 de janeiro

Foto: Ariane Soares/Agência Sindical
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Empresa planeja demitir mais de 4 mil funcionários no próximo mês

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região prorrogou a estabilidade empregatícia dos funcionários da Proguaru até 6 de janeiro. A decisão foi emitida pela Justiça do Trabalho ao considerar legal a greve de mais de 20 dias contra o fechamento da empresa. A Secretaria Municipal de Justiça informou que a Prefeitura irá recorrer.

A decisão atinge todos os funcionários da Proguaru, independentemente de terem ou não participado do movimento grevista.

A Prefeitura decretou a extinção da empresa, com autorização da Câmara Municipal e parecer da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Pela lei aprovada no Legislativo, a Proguaru deve ser extinta até o final do ano.

Em pronunciamento na Casa de Leis, o vereador Edmilson Souza (Psol) comentou que a decisão abre possibilidade de questionamento jurídico, já que a gestão municipal não poderia encerrar as atividades da Proguaru neste ano.

Em setembro, o prefeito Guti (PSD) chegou a dizer que expectativa da gestão municipal é que as novas empresas que vão assumir os trabalhos da Proguaru assumam os serviços em novembro, o que exigiria a demissão dos funcionários. O prefeito disse que pediria às novas empresas para contratar os trabalhadores da Proguaru.

Vale ressaltar que, juridicamente, uma empresa pode indenizar a estabilidade. Isso significa que a Proguaru pode demitir os funcionários e pagar um valor a mais para isso.

O diretor do Stap (Sindicato dos Funcionários Públicos de Guarulhos), Rogério de Oliveira, comentou que o sindicato ainda tenta evitar a extinção da empresa, que vai culminar na demissão de 4,7 mil funcionários.

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