Órgão reafirma que os trabalhadores da saúde precisam de documento que comprove a profissão
A Prefeitura de Guarulhos afirma ter recebido apenas uma denúncia de pessoas vacinadas fora de grupos prioritários (idosos a partir de 85 anos e trabalhadores da área da saúde) desde a instalação do posto de vacinação no Bosque Maia. Porém, não há dados suficientes que possam gerar uma investigação dos fura-filas.
Em nota, a Prefeitura afirma que até esta quinta-feira (11) “apenas uma denúncia anônima e genérica, tratando dos profissionais de Educação Física e donos de pet shop, mas sem fornecer nomes para investigação”.
Na segunda-feira (8), a Prefeitura começou a vacinar no Bosque Maia idosos acima de 90 anos contra a covid-19, inclusive por sistema drive-thru, e trabalhadores da área da saúde. Já na quarta-feira (10), foi instalado mais um posto de vacinação no CEU Pimentas após a cidade receber 18 mil doses de vacina e passou também a imunizar idosos entre 85 e 89 anos.
O secretário de Saúde de Guarulhos, José Mario Stranghetti, chegou a afirmar recentemente que irregularidades no processo de vacinação deveriam ser tratadas com o Ministério Público e que “alguns desvios de conduta podem ter ocorrido, como ocorrem no Brasil como um todo”.
A Prefeitura reafirma que os trabalhadores da saúde precisam apresentar documento que comprove a profissão, como: carteira de trabalho, holerite, documento de identidade emitido por entidades representativas, como conselhos ou ordens de classe com previsão legal e declaração da empresa. Essa orientação ocorre desde início da vacinação de profissionais da saúde que não estão na linha de frente no combate contra a covid-19.
Ouvidoria Ministério Público
Guarulhos está entre as 34 cidades que receberam reclamações sobre casos de fura-fila na Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Foram recebidas mais de 100 denúncias. Os relatos estão sendo analisados e encaminhados para a Promotoria de Justiça.
De acordo com a Promotoria, ao impedir a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade, a conduta é prejudicial à saúde pública e pode configurar ilícito penal e ato de improbidade administrativa
Multa para os fura-filas
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil para quem furar a fila da vacinação contra a covid-19 no estado de São Paulo. O texto agora segue para sanção do governador João Doria (PSBD).
Como denunciar
Irregularidades na vacinação contra a covid-19 pode ser feitas por meio do Atendimento ao Cidadão e da Ouvidoria do Ministério Público de São Paulo, pela Ouvidoria da Saúde no 0800-772-2986, na Ouvidoria Nacional do Ministério Público por meio do WhatsApp (61 3366-9229). E ainda por e-mail, mensagem direta nos perfis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas redes sociais ou formulário eletrônico disponível na página da ouvidoria.