Assessoria jurídica do presidente da Câmara Municipal não considerou irregulares as demissões na Proguaru
O presidente da Câmara Municipal, Fausto Miguel Martello (PDT), rejeitou na noite desta sexta-feira (17) o pedido de impeachment contra o prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), apresentado pela oposição horas antes.
A assessoria jurídica de Martello avaliou que o documento apresentado não tinha base legal. O pedido foi protocolado por um grupo de partidos de oposição, formado por PT, PC do B e Solidariedade, junto a vários políticos, como o deputado federal Alencar Santana (PT), o ex-prefeito Elói Pietá (PT) e os ex-vices-prefeitos Alexandre Zeitune (Rede) e Carlos Derman (PT).
A oposição acusou Guti de descumprir decisões judiciais no processo de extinção da Proguaru, ao demitir os funcionários, apesar do parecer do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de conceder estabilidade aos trabalhadores até 6 de janeiro. Contudo, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, permitiu os cortes, desde que a empresa de economia mista arcasse com os custos da estabilidade.