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Home office ou Teletrabalho?

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Foto: Daria Nepriakhina/unplash

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Atualmente o termo “Home office” está na moda, o distanciamento social fez com que as empresas, mesmo a contra gosto, adotassem esse estilo de trabalho para minimizar os prejuízos econômicos e manter o exercício de sua atividade econômica, mas para o direito, o que é o home office e quais suas consequências praticas?

Primeiro faz-se necessário esclarecer que o termo home office vem do inglês e quer dizer “escritório em casa”, essa definição é muito relevante para explicar que, para o direito trabalhista brasileiro, esse termo não existe, pois quem utiliza home office são profissionais liberais, como advogado autônomo que usa sua casa como escritório para atender seus clientes, empresários e empreendedores que usam sua casa para desenvolver suas atividades.

Para quem trabalha com a carteira de trabalho registrada, a CLT prevê o regime presencial, que é o regime mais comum, em que o trabalhador presta o seu serviço na sede ou nas filiais do empregador, com controle de jornada, sob subordinação direta do empregador, horários para início da jornada, pausa para descanso e refeição e fim da jornada.

Ainda, a CLT também prevê o regime chamado de “Teletrabalho”, que é diferente do regime home office. No teletrabalho o empregador usa de meios tecnológicos para permitir a prestação de serviço onde o trabalhador estiver.

No teletrabalho, assim como no regime presencial, o trabalhador tem horário para iniciar a jornada, pausa para o almoço, horário para terminar a jornada e, havendo mecanismo de controle de jornada, pode receber horas-extras ou sofrer descontos por atrasos, observando-se sempre a jornada semanal.

Além do home office e do teletrabalho, ainda há o trabalho externo, em que o empregado presta seu serviço fora da empresa, tal como os caminhoneiros, vendedores de rua, entregadores, prestadores de serviço terceirizados, dentre outros. Aqui é importante notar que o controle de jornada não é obrigatório, desde que não seja possível controlá-lo e normalmente as convenções coletivas de trabalho prevêm adicionais específicos para essa modalidade.

Portanto, o home office não é uma modalidade de trabalho prevista na CLT, que prevê apenas o trabalho presencial e o teletrabalho, que são muito similares alterando-se apenas o local onde o empregado presta o serviço, e o trabalho externo, cada modalidade tem consequências e podem fazer com que o empregado tenha direito a determinados benefícios ou simplesmente liberem o empregador de algumas responsabilidades.

Portanto, havendo qualquer dúvida quanto os direitos e obrigações, tanto do empregado quanto do empregador em cada regime de trabalho, consulte seu advogado, porque ele é quem irá te orientar de forma segura e correta.

*Marcelo Silva Tomé tem 40 anos, é casado e tem duas filhas. É advogado e consultor jurídico formado pela Universidade São Judas Tadeu, Pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Faculdade Legale, atua nas áreas de direito cível e empresarial, idealizador da iniciativa “SeuBomAdvogado.com” que visa produzir conteúdo jurídico de qualidade direcionada ao público em geral, com linguagem simples e descomplicada.

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