Decisão judicial que impedia a cobrança foi derrubada em março
O prefeito Guti (PSD) confirmou a cobrança Guarulhos da taxa do lixo. A declaração foi dada durante conversa com jornalistas na visita do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na sede do Ciesp de Guarulhos, no Jardim Leila.
A taxa deveria ter sido cobrada já no começo deste ano, mas uma decisão judicial, em processo movido pelo deputado estadual Márcio Nakashima e seu partido, o PDT, derrubou a cobrança na cidade.
O Tribunal de Justiça derrubou neste mês a liminar e a ação judicial, já que considerou que o partido não tinha legitimidade para propor o questionamento jurídico. Com isso, a Prefeitura terá de cobrar a taxa conforme determinado pelo Marco do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Agora a Prefeitura de Guarulhos pode cobrar a taxa ambiental, que é a obrigação federal, está no marco regulatório. Na verdade, senão cobrar a gente sofre algumas sanções. Como está desimpedido pela Justiça, agora a gente não tem mais como não cobrar. O nosso tiume está estruturando, estudando a maneira que tem de ser feito isso, para que de fato a gente consiga fazer a cobrança”, afirmou o prefeito.
O prefeito não informou a data, mas disse que há um desconto de no mínimo 30% na comparação com o primeiro valor da taxa estipulada a ser cobrada na conta de água em comparação com a primeira proposta feita pela Prefeitura. Guti afirmou ainda que para a indústria e o comércio os descontos foram ainda maiores.
Antes da redução, o prefeito ouviu reclamações de diversos setores comerciais e da população, que afirmaram que os valores eram desproporcionais.
(Com informações de Wellington Alves)