Conforme explicou a coluna do dia 24 de janeiro, todas essas instituições devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor
Na coluna do dia 24/01/2023 “Os Bancos x Consumidor”, respondi uma questão muito comum, se bancos se submetiam ao direito do consumidor, e a resposta foi “sim, Instituições Financeiras se submetem ao Código de Defesa do Consumidor”.
Mas se bancos se submetem ao Código de Defesa do Consumidor, será que financeiras, operadoras de cartão de crédito, intermediadoras de pagamento e fintechs também se submetem ao Código de Defesa do Consumidor?
A resposta é “SIM”, isto porque cada uma dessas empresas, independente da forma que se organizem, se submetem a fiscalização do Banco Central do Brasil, o BACEN, e a regra é clara, legalmente, toda empresa fiscalizada pelo BACEN se equipara a Banco para todos os fins de direito.
Porque saber isso é importante? Porque essas empresas “andam” juntas, quero dizer o seguinte, por exemplo, se você acessa uma loja on-line, compra um produto qualquer e paga com seu cartão de crédito, você fez uma transação envolvendo todas elas.
Nesse exemplo quem te deu um cartão de crédito foi uma operadora de cartão de crédito, o crédito que você usou para a compra foi concedido por uma financeira ou um banco e quem intermediou a operação entre a administradora de cartão de crédito, você e o site, foi a intermediadora de pagamento.
Logo, se você tiver um problema, for vítima de um golpe, uma fraude, uma falha na prestação do serviço, você pode processar todas essas empresas juntas, e inclusive a loja on-line dependendo do caso.
Já teve esse problema? Conta para mim, talvez eu possa te ajudar!!!!
*Marcelo Silva Tomé tem 42 anos, é casado e tem duas filhas. É advogado e consultor jurídico formado pela Universidade São Judas Tadeu, atua nas áreas do Direito do Consumidor Bancário e Direito da Família, além de Direito e Processo Civil. É sócio do Escritório SAT Advogados (www.satadv.com.br) situado na Bahia e em São Paulo.