O grupo econômico da imobiliária Continental realizou uma negociação para o pagamento de uma dívida de mais de R$ 2 milhões com intuito de reaver um imóvel penhorado pela Prefeitura por débitos de IPTU, mas a Procuradoria do município manteve o embargo do imóvel.
A imobiliária chegou a pagar a primeira parcela da negociação e solicitou, nos autos do processo, que “a Municipalidade de Guarulhos requereu como GARANTIA DA EXECUÇÃO a penhora de imóvel de propriedade da Executada, DIVERSO DAQUELE que originou o débito, originando inclusive, discussão em razão do referido bem ter sido LOCADO PARA TERCEIRO”.
O terreno que a empresa tenta reaver foi alugado para construção de um supermercado XIS, que teve a obra embargada após a penhora.
“Não há mais o que discutir sobre exproriação do bem penhorado e embaraços decorrentes do contrato de localção em razão do parcelamento da execução”, argumentou o representante da imobiliária.
A imobiliária também se propôs a possibilidade de substituição da garantia, de modo a colocar o imóvel que deu origem ao débito.
O procurador Ricardo Cretella Lisboa, responsável pela execução, negou o pedido da imobiliária e argumentou
A Procuradoria move uma ação que já chegou a bloquear R$ 116 milhões da imobiliária por débitos de IPTU e recomendou ao senhor Walter Luongo, proprietário da empresa, que fizesse acordos com munícipes que tenham débitos com a imobiliária para renegociar a dívida e regularizar a situação destes compradores, com parte do dinheiro sendo destinado ao pagamento do IPTU.
“Seria muito fácil ao devedor contumaz se socorrer do parcelamento de débito em atraso por mais de cinco anos somente quando seu imóvel já estiver penhorado com avaliação realizada”, afirmou o procurador.
Lisboa também argumentou que o 2ª da Lei Municipal nº 6543/2009 prevê que a “concessão do parcelamento não implica a liberação dos bens e direitos do devedor e de seus responsáveis tributários que tenham sidos constituídos em garantia dos respectivos créditos bem como de bens e valores penhorados em processos judiciais”.
Ainda no processo, o procurador reiterou que já houve nos autos pedido de associação representativa de moradores do Continental, no caso o Instituto Associativo Continental (Iacon), que pede uma conciliação entre devedores e a imobiliária para renegociação e pagamentos dos débitos de IPTU.