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Justiça bloqueia R$ 116 mi da imobiliária Continental em ação da Procuradoria

Procurador Ricardo Lisboa em reunião promovidas com moradores do Continental (Foto: Eurico Cruz)
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Procurador sugere acordo entre imobiliária e clientes para quitação de débito

Uma ação cautelar movida pelo procurador municipal Ricardo Cretella Lisboa causou o bloqueio de R$ 116 milhões da Imobiliária Continental por dívidas tributárias com a Prefeitura. O movimento jurídico pode ter um reflexo social àqueles que enfrentam processos de reintegração de posse movidos pela empresa ou buscam a regularização do bem quitado, conforme afirmou Lisboa a mais de 600 pessoas que participaram, no domingo, 16, de uma reunião promovida pelo Instituto Associativo Continental (Iacon), no Parque Continental 2.

Mais de 600 pessoas que buscam acordo com imobiliária participaram da reunião promovida pela Iacon junto ao procurador
Mais de 600 pessoas que buscam acordo com imobiliária participaram da reunião promovida pela Iacon junto ao procurador
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A ação é referente a 27.824 execuções fiscais que visam ressarcir aos cofres públicos municipais valores devidos por um grupo de 27 empresas pertencentes a Walter Luongo, desde 2014, que também pode considerar como devedores solidários os compradores ou ocupantes dos imóveis envolvidos, assim como foi apontado nos recursos movidos pelo grupo econômico de Luongo.

Vale ressaltar que parte dos débitos do empresário também são de terrenos baldios e, caso fossem incluídos valores anteriores a 2014 o montante devido poderia triplicar.

Impacto Social

O impacto social desta ação decorreria do fato do proprietário da empresa, Walter Luongo, tentar repassar a dívida aos moradores destes imóveis, conforme consta em autos de recursos movidos pela imobiliária. Em tese, seria possível a estas pessoas, que também possuem débitos com o empresário, buscarem acordos para perdão parcial ou total de suas dívidas em troca do pagamento de parte do valor devido pelo grupo econômico à Prefeitura.

Em reunião realizada entre as partes, o procurador sugeriu um acordo entre a imobiliária e seus clientes para o pagamento da dívida tributária em troca de abatimentos ou perdão de outros débitos entre Luongo e seus clientes, mas o empresário não estaria “maduro” para tal situação.

“Se o senhor (Walter Luongo) entrar num acordo com o povo, o povo pode pagar uma parte e o senhor pode rever esta dívida em caráter geral, de tal data a tal data, ter uma negociação, eu acho que aí dá negócio”, ressaltou. O encontro ainda teve momentos mais ácidos, no qual Lisboa afirmou a Luongo que, “se continuar nesta situação e não tiver negócio, eu vou acabar com seu patrimônio”.

De acordo com o procurador, embora não quitasse os impostos, Luongo era dono de uma empresa de contabilidade e cobrança de impostos. “Ele recebia alguns impostos, algumas pessoas pagavam ele. A Prefeitura não recebe os impostos, ficam todos travados em ações que vão se procrastinando”, explicou.

Presidente da Iacon, Marcelo Lorenzini afirmou que boa parte dos clientes da imobiliária são alvo de cobranças excessivas ou indevidas e mesmo com os débitos quitados não conseguem obter uma compra definitiva da quitação. “Eles pagaram, mas quando você vai pegar a documentação, ela recebe uma carta que tem que pagar um asfalto, um valor residual, isto não está no contrato, não é transparente. Os contratos são irregulares”, afirmou.

A reportagem não conseguiu contato com representantes da imobiliária.

Justiça bloqueia imóvel pertencente ao grupo

De acordo com o procurador Lisboa, um fato novo que poderia reforçar a negociação entre Walter e seus clientes é a penhora de um imóvel do empresário, na última quinta-feira, 13. Vale ressaltar que parte dos recursos do empresário já estavam penhorados por conta de uma ação ambiental e não podiam ser comercializados. “Não podem ser comercializados pelo devedor, mas pelo credor podem”, explicou.

A imobiliária é responsável por realizar loteamentos, desde 1979, nos bairros Continental l, ll, lll, lV e V, entre outros, como Residencial Bambi e Jardim Fortaleza. Além de seu poder econômico, Luongo se tornou conhecido por ser alvo de constantes protesto por pessoas que foram alvos de reintegrações de posse movidas pela imobiliárias, tanto de inadimplentes quanto de ocupantes que afirmam terem buscado uma saída amigável.

Procurador reitera foco em acordo

Sobre a frase “se continuar nesta situação e não tiver negócio, eu vou acabar com seu patrimônio”, dita ao empresário Walter Luongo, o procurador esclareceu, em contato feito pelo GRU Diário, que o contexto no qual a frase foi dita é para reforçar um acordo como melhor caminho para o desfecho desta história, não o enfrentamento. “O meu interesse, muito mais efetivo do que ficar executando, é de haver uma conciliação. Estou fazendo isso porque o código de processo civil pede para eu fazer, o advogado tem que estimular a conciliação e a mediação. É um dever do juiz também, em qualquer fase do processo “, explicou.

O procurador reforçou também que não possui filiação partidária e nenhum interesse político no caso, mas sim jurídico, visto que representa os interesses da Prefeitura de Guarulhos.

O GRU Diário ressalta que em nenhum momento teve a intenção de descaracterizar a fala do procurador e, por isso, decidiu dar mais claridade ao que está escrito na matéria, de modo que a frase em destaque, em nenhum momento, deve ser vista fora do contexto de que a maior intenção do procurador, neste caso, é de buscar a conciliação entre munícipes, Walter Luongo e Prefeitura, para que ocorra a quitação dos débitos com o poder público, o que teria um impacto social importantíssimo para Guarulhos.

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