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Com tumulto, Assembleia Legislativa aprova reforma da Previdência

Reprodução/Globonews
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A manhã na Assembleia Legislativa de São Paulo teve conflito entre policiais militares e servidores contrários à reforma da Previdência estadual. Os deputados estaduais aprovaram o texto do governador João Doria (PSDB), em votação definitiva. Agora, os funcionários públicos do Estado terão que aumentar o tempo de contribuição e a idade mínima para se aposentarem.

Confira as mudanças:

  • contribuição previdenciária sobe de 11% para 14%
  • alteração da idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais. As mulheres poderão se aposentar com 62 anos de idade. Os homens, com 65 anos;
  • supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio;
  • vedação de incorporação de vantagem de caráter temporário. Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano;
  • servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
  • os que ingressaram entre 2003 e 2013 receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o tempo de 20 anos. Os que ingressaram após 2013 terão o teto do Regime Geral de Previdência Social como limite;
  • a idade mínima para os profes­sores com tempo de efetivo exercício na função do magistério no ensino infantil, fundamental ou médio será de 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. Essa idade mínima será alterada para 52 e 57 anos a partir de 2022;
  • a idade mínima para policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária é 55 anos, para ambos os sexos.

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