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Câmara aprova lei que autoriza Prefeitura a comprar vacinas contra a covid-19

Martello
Foto: reprodução/Youtube
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Proposta foi aprovada por 33 dos 34 vereadores. Com covid-19, Carlinda Tinoco (Republicanos) estava ausente

Os vereadores que compõem a Câmara Municipal aprovaram, nesta segunda-feira (15), por 33 votos a favor e apenas uma ausência, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a comprar vacinas para imunização contra a covid-19. A sessão foi feita de forma virtual.

De acordo com justificativa do Executivo, a Frente Nacional de Prefeitos lidera e apoia tecnicamente a formatação de consórcio público de interesse nacional para aquisição de vacinas.

“A iniciativa conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios, abrangendo 60% do total de habitantes, e tem a finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários aos serviços públicos municipais de saúde”, diz a justificativa do texto.

“Queria agradecer todos os vereadores pela paciência e pelo grande exemplo que demos hoje aos cidadão guarulhenses aprovando esta medida importante. Estive com o prefeito hoje e pedi que compre no mínimo, emergencialmente, 10% de vacinas para a população guarulhense, se tiver vacina “, disse Martello (PDT), presidente da Casa de Leis.

Apesar da unanimidade em prol da compra de vacinas, a vereadora Janete Pietá (PT) também apresentou um projeto sobre o tema, o qual afirmou ser mais abrangente. Embora tenha sido deliberado, o projeto de Janete recebeu pareceres desfavoráveis nas comissões legislativas em que foi avaliado e, por isso, foi retirado da pauta de votação.

De acordo com a Comissão de Constituição e Justiça, a proposta da vereadora invade a competência do prefeito, que já está tratando do tema. Membro da Comissão, o vereador Maurício Brinquinho (PT) afirmou que era favorável ao projeto apresentado por Janete, mas que foi voto vencido contra os demais membros: Ticiano Americano (Cidadania) e Karina Soltur (PSD).

O vereador Edmilson Souza (PSOL) se mostrou contrário ao projeto de Janete, embora tenha votado a favor da deliberação. De acordo com ele, a proposta da petista permitia um remanejamento de verbas sem a necessidade de autorização da Câmara.

No ano passado, o prefeito Guti (PSD) afirmou que separou R$ 12 milhões para aquisição de vacinas.

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