fbpx
PUBLICIDADE

Bolsonaro sanciona lei que impede guincho de veículos em blitz em casos leves

Imprensa/PMG
Compartilhe
PUBLICIDADE
Previous slide
Next slide

Motorista terá 15 dias para regularizar a situação do automóvel

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.229/2021 que flexibiliza a remoção de veículos irregulares e impede o guincho em blitz de trânsito em determinados casos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União,  em 21 de outubro, e modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

No lugar da remoção, em casos de problemas que não comprometam a segurança do veículo, será feito o recolhimento do do CLA (Certificado de Licenciamento Anual) até que o veículo seja regularizado.  A multa continuará sendo aplicada.

O prazo de regularização é de 15 dias. Após esse período, o condutor será impedido de fazer licenciamento e transferência.

PUBLICIDADE

TÓPICOS
Previous slide
Next slide
Compartilhe
VEJA TAMBÉM