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Advogado Para Que Te Quero?

Foto: Sang Hyun Cho/Pixabay
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Nessa coluna já abordei alguns temas básicos para que você comece a conhecer melhor seu direito. Falei do tempo, das formas e dos meios para defesa de seus direitos, hoje decidi falar da pessoa que vai defender seu direito, ou seja, falarei do advogado e como sua carreira exige perseverança e estudo.

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Primeiro, esclareça-se, para ser advogado(a) é uma longa jornada, é preciso cursar pelo menos 5 (cinco) anos o curso de direito. Ainda, durante a faculdade, é obrigatório estagiar cerca de 300 horas, equivalente a um ano de estudo especializado.

É preciso fazer diversas visitas orientadas a delegacias, fóruns, audiências, tanto na justiça comum quanto nas especializadas, elaborando diversos relatórios. Finalmente, é preciso defender uma monografia individual perante uma banca de especialistas e receber aprovação dela.

Ressalte-se que a faculdade de direito é uma das que tem conteúdo mais denso, atrás de medicina e engenharia, além disso, é o curso com o maior número de ingressantes e o menor índice de formação, ou seja, muitos alunos entram, mas poucos terminam a graduação.

Não bastasse essa informação, cerca de pelo menos 80% são reprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que nada mais é do que uma prova com duas fases, sem aprovação nela o(a) bacharel(a) não pode advogar.

A primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é chamada de “objetiva”, com 80 questões que abordam pelo menos 17 matérias jurídicas diferentes em que o examinando deve ter aproveitamento de, no mínimo, 50%.

Caso seja aprovado na primeira fase, o examinando será submetido a segunda fase chamada de “exame prático profissional” em que lhe é apresentado um problema hipotético e ele deve encontrar a solução jurídica adequada preenchendo requisitos previamente determinados pela Ordem dos Advogados, além disso, deve responder pelo menos 8 questões dissertativas com base em 4 problemas apresentados.

Somente após vencer todas essas etapas o bacharel poderá se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, e exercer a advocacia, mas para isso não deve haver nenhum impedimento ético ou disciplinar.

Contudo, o direito é muito amplo, há incontáveis áreas de atuação que exigem conhecimento especializado e que, portanto, exigem estudo além daquele ensinado na faculdade, tais como pós-graduações, MBA, mestrados, doutorados, além de cursos de extensão e habilitações em determinadas matérias.

Além das ciências jurídicas serem consideradas um dos campos de estudo mais diversificados para atuação, as leis, a cultura jurídica e o entendimento dos juízes também mudam periodicamente exigindo atualização constante e, não bastasse isso, a prática jurídica do dia a dia ensina lições diferentes daquelas ensinadas no meio acadêmico, portanto, a experiência do advogado aliado a uma área de especialização são diferenciais determinantes para o sucesso de uma ação.

Não bastasse tudo o isso, a advocacia é uma das profissões mais reguladas, tanto pela lei quanto pelo conselho de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil, que regula desde como devem ser os cartões de visita dos advogados quanto como deve se comportar em relação a seus clientes, colegas, juízes e demais auxiliares da justiça.

Inclusive o advogado sofre diversas limitações para captação de clientela. Desobedecer às determinações da Ordem dos Advogados significa responder processo ético disciplinar cuja penalidade vai desde uma simples advertência até a cassação da carteira do advogado.

Apesar de tantos obstáculos, o mercado para advogados é extremamente competitivo, em 2019 estimava-se que o Brasil contava com mais de 1,1 milhão de advogados em atividade¹, isso equivale a 1 advogado para cada 190 habitantes, independente de faixa etária, capacidade civil ou econômica. Ainda em 2019 o Brasil contava com 1.240 cursos de direito em atividade, enquanto que todos os cursos de direito do mundo somavam 1.100, ou seja, somente o Brasil tem mais cursos de direito que o resto do mundo somado².

Portanto, quando houver qualquer dúvida quanto aos seus direitos, procure o advogado de sua confiança sabendo que ele trilhou um árduo caminho para chegar onde está, sabendo que o advogado é tão importante que é a única profissão expressamente reconhecida pela Constituição Federal como indispensável à administração da justiça³.

¹ https://www.migalhas.com.br/quentes/312946/brasil-tem-um-advogado-para-cada-190-habitantes

² https://www.oabpr.org.br/brasil-tem-mais-faculdades-de-direito-que-todos-os-paises/

³ CF/88, Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

*Marcelo Silva Tomé tem 39 anos, é casado e tem duas filhas. É advogado e consultor jurídico formado pela Universidade São Judas Tadeu, Pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Faculdade Legale, atua nas áreas de direito cível e empresarial, idealizador da iniciativa “SeuBomAdvogado.com” que visa produzir conteúdo jurídico de qualidade direcionada ao público em geral, com linguagem simples e descomplicada.

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