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Vereadores devem aprovar redução de cargos em gabinete para próxima legislatura

Novo Plenário da Câmara
Foto: Bruno Netto/CMG
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Projetos construídos por meio de acordo com o Ministério Público preveem redução na verba de gabinete de R$ 75,5 mil para R$ 60 mil

Os vereadores da Câmara Municipal devem aprovar, durante sessão virtual nesta quarta-feira (16), projetos de reestruturação e redução do número de cargos em gabinetes de 15 para 10 para cada vereador, além de um redução na verba de gabinete de R$ 75,5 mil para R$ 60 mil.


A informação foi confirmada ao GRU Diário pelo líder de governo, Gilvan Passos (PSD), e pelo líder da Oposição, Romulo Ornelas (PT).

Ambos os parlamentares explicaram que a lógica da tomada desta decisão está no fato de que qualquer alterações salariais, como a criação de um 13º salário, o aumento de número de vereadores, que em Guarulhos poderia chegar a 36, também valeriam somente para as próximas gestões.

Vale ressaltar que na pauta de hoje estão projeto voltados exclusivamente para a estrutura da Câmara. Embora a redução dos cargos possa ser feita pela própria presidência da Casa de Leis, a redução nos valores referentes aos vencimentos precisa ser sancionada pelo prefeito Guti (PSD).

A intenção do presidente Martello (PDT) de colocar estes itens em pauta ocorre por conta de uma Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e pegou de surpresa os demais parlamentares quando foram apresentados março (clique aqui para saber mais).

“Como é sabido pelos nobres colegas, este Legislativo vem tendo suas contas anuais reprovadas desde 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por entenderem haver um número excessivo de cargos de provimento em Comissão, notadamente nos Gabinetes dos Srs. Vereadores, cargos esses que se encontram em desproporção ao número de cargos de provimento efetivo, tornando assim inconstitucionais”, diz o documento.

Resta saber ainda se o corpo jurídico do Legislativo concordará com tal medida.

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