fbpx
PUBLICIDADE

Em acordo com MP, Martello quer reduzir cargos e verba de gabinete de vereadores

Miguel Martello, presidente da Câmara
Foto: Bruno Netto/CMG
Compartilhe
PUBLICIDADE
Previous slide
Next slide

De acordo com projeto de lei que torna a medida real, número de assessores vão cair de 15 para 10 e gerar economia anual de mais de R$ 6,3 milhões

O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Fausto Martello (PDT), em termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, pretende reduzir de 15 para 10 o número de assessores de vereadores, o que geraria uma economia de R$ 6,3 milhões ao ano.

A decisão do presidente Martello, de acordo com a exposição de motivos do projeto de resolução que será debatido na Câmara, e obtido pelo GRU Diário, tem como objetivo evitar que a Casa de Leis tenha suas contas reprovadas mais uma vez pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

“Como é sabido pelos nobres colegas, este Legislativo vem tendo suas contas anuais reprovadas desde 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por entenderem haver um número excessivo de cargos de provimento em Comissão, notadamente nos Gabinetes dos Srs. Vereadores, cargos esses que se encontram em desproporção ao número de cargos de provimento efetivo, tornando assim inconstitucionais”, diz o documento.

Ainda segundo o documento, “todos os Srs. Vereadores ex-Presidente desta Casa de Leis encontram-se condenados por órgão Colegiado e discutem a inclusão de seus nomes na lista do TCE-SP como incursos na Lei da Ficha Limpa com as restrições legais decorrentes“.

O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) foi assinado na quinta-feira passada, dia 25 de fevereiro. Caso a Câmara decida descumprir o acordo será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil para cargo a mais nomeado.

O projeto já foi protocolado na Câmara, mas não está na pauta desta quarta-feira (3).

PUBLICIDADE

TÓPICOS
Previous slide
Next slide
Compartilhe
VEJA TAMBÉM