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Vereadores aprovam desconto de até 50% no IPTU para quem transferir IPVA para Guarulhos

Foto: Divulgação/CMG
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Iniciativa vale para carros fabricados há até dez anos

Por unanimidade, os vereadores de Guarulhos aprovaram, em sessões extraordinárias, na Câmara Municipal, na Vila Augusta, nesta sexta-feira (3), o projeto de lei que concede até 50% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem transferir o domicílio do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) de outros municípios para Guarulhos.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Guti (PSD), foi votada em regime de urgência. O desconto poderá ser usufruído apenas uma vez.

Segundo a proposta, o desconto concedido aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, proprietários de veículos, corresponderá a 25% do valor arrecadado pelo IPVA, até o limite de 50% do IPTU. O benefício será oferecido para proprietários de veículos fabricados há até dez anos, além de veículos zero quilômetros que serão emplacados em Guarulhos, bem como elétricos e híbridos.

O proprietário do veículo poderá repassar o desconto para cônjuge, pais, avós e filhos. O texto segue para a sanção de Guti.

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