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Vereador denuncia Secretaria de Fazenda por improbidade administrativa

Foto: Reprodução/TV Câmara
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Líder de Governo garante que Prefeitura vai investigar o caso

Durante sessão extraordinária na última quarta-feira (5), o vereador Edmilson Souza (Psol) falou sobre representação feita ao Ministério Público de Guarulhos por suposta improbidade administrativa praticada pela Secretaria de Fazenda do Município.

“Nós temos lá, hoje, 42 mil processos acumulados na Divisão Administrativa de Tributos Imobiliários; esses processos, trazem um prejuízo da ordem de R$ 50 milhões, que estão deixando de ser lançados, porque o chefe de divisão tem protelado decisões, que são de competência exclusiva dele.”

O vereador ressalta que esse é um grande prejuízo aos cofres públicos. “Hoje, grandes empreendimentos têm recebido a possibilidade de um recurso administrativo interno, com efeito suspensivo, questionando tributos municipais, sobretudo, o IPTU”.

O parlamentar disse que diante do efeito suspensivo, a avaliação deve ser célere, para encaminhar à Junta de Recursos ou tomar outras providências, entretanto, isso não tem acontecido. “Nós temos recursos que estão lá desde o ano de 2018, como é o caso da GRU Airport e outros grandes empreendimentos que na nossa petição ao Ministério Público de representação por improbidade administrativa nós detalhamos”, afirmou.

O vereador Geraldo Celestino (PSC) usou a palavra como líder do governo e afirmou o compromisso da Prefeitura em averiguar a situação. “O governo tem o maior interesse em abrir uma sindicância, para verificar a denúncia do nobre vereador Edmilson Souza; o governo vai averiguar, tem interesse de averiguar e eu peço à comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal que acompanhe esse trabalho”, concluiu.

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