Tribunal foi unânime ao conceder a proibição em movimentação realizada por partidos de oposição ao governo
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foram unânimes e decidiram, durante votação realizada na noite desta terça-feira (30), proibir o porte de armas em seções eleitorais nos dias de votação, tanto no primeiro turno quanto em um eventual segundo das eleições de 2022.
A decisão ocorreu após uma consulta pública solicitada por nove partidos de oposição ao atual governo federal, do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas no local de votação é, por óbvio, proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.
Entretanto, há exceção para a regra. Poderão manter a arma os membros das forças de segurança que estejam a trabalho como policiais, guardas-civis, entre outros.
“Tivemos aqui vitória hoje, histórica, muito importante para a democracia, confirmando que nós temos de ter eleições seguras, tranquilas, sem qualquer tipo de temor. Eleições seguras ao eleitor, ao cidadão, a quem trabalha no dia da eleição, aos candidatos”, afirmou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
Com a decisão do relator, 48 horas antes, no dia da votação e 24 horas depois, ninguém armado pode se aproximar a menos de 100 metros do local de votação, exceto forças de segurança.