Paradesporto recebe apenas 15% do repasse estrutural da Lei Agnelo Piva
O debate sobre a tributação das organizações esportivas sem fins lucrativos voltou ao centro das discussões nacionais. No dia 24 de fevereiro de 2026, representantes das principais entidades esportivas estiveram em Brasília no movimento que ficou conhecido como #LutoNoEsporte. O alerta era simples: aumentar a carga tributária pode comprometer a base do esporte brasileiro.
Mas existe um ponto que precisa ser colocado com clareza. Se essa tributação avançar, o impacto não será igual para todos. O paradesporto, que já opera com menos, sentirá mais.
A desigualdade começa na origem dos recursos. A Lei nº 10.264/2001, conhecida como Lei Agnelo Piva, estabeleceu inicialmente que 85% da arrecadação destinada ao alto rendimento ficaria com o Comitê Olímpico do Brasil e 15% com o Comitê Paralímpico Brasileiro. Mesmo com ajustes posteriores, o modelo histórico consolidou essa diferença como ponto de partida.
Estamos falando de um sistema em que o paradesporto nasceu recebendo menos de um quinto dos recursos estruturais do alto rendimento nacional. Ainda assim, o desempenho brasileiro nos Jogos Paralímpicos tem sido proporcionalmente oposto. Com menos verba, entrega-se resultado. Isso é eficiência comprovada.
Quando observamos a visibilidade, o cenário se repete. Na Rio 2016, a cobertura olímpica ultrapassou quatro mil horas de transmissão apenas em canais esportivos, enquanto os Jogos Paralímpicos tiveram aproximadamente 247 horas. Em termos proporcionais, isso representou cerca de 6% do volume olímpico. Em Paris 2024, houve avanço, mas a cobertura paralímpica ainda ficou em torno de um terço do volume olímpico. Melhorou, mas permanece distante da equivalência.
Menos visibilidade significa menos patrocinadores, menos retorno comercial e menor capacidade de gerar receita privada. E isso impacta diretamente as organizações que sustentam o paradesporto na base.
Há outro número que precisa ser observado com atenção. O Brasil possui aproximadamente 879 mil Organizações da Sociedade Civil ativas, segundo o Mapa das OSCs do Ipea. Dentro desse universo, estimativas apontam que apenas algo entre 0,23% e 0,46% atuam diretamente com a pauta da pessoa com deficiência ou com o paradesporto. Estamos falando de menos de meio por cento do total.
Ou seja, já se trata de um ecossistema pequeno dentro de um sistema maior. Estruturalmente mais frágil.
Se a tributação incidir sobre organizações esportivas sem fins lucrativos de maneira ampla, o efeito não será linear. Entidades maiores possuem capacidade de absorver parte do impacto. Muitas ONGs de paradesporto não têm essa margem.
Quando se reduz orçamento nesse ambiente, o efeito é imediato. Menos projetos, menos competições, menos formação de base, menos investimento em equipamentos adaptados e acessibilidade. E é importante lembrar que o paradesporto já opera com uma fatia historicamente menor do financiamento nacional e com menor exposição midiática.
Hoje, o paradesporto representa aproximadamente 15% do repasse estrutural da Lei Agnelo Piva, recebe proporcionalmente entre 6% e pouco mais de 30% da visibilidade televisiva quando comparado ao Olímpico e está sustentado por menos de 0,5% das OSCs brasileiras.
Reduzir recursos nesse cenário não corrige distorções. Amplifica desigualdades.
O Brasil pode discutir justiça tributária, mas precisa reconhecer onde a eficiência já está sendo construída com pouco. Penalizar esse sistema é enfraquecer exatamente o setor que tem demonstrado capacidade de transformar limitação estrutural em desempenho internacional e impacto social concreto.
No fim, não se trata apenas de orçamento. Trata-se de oportunidade. De autonomia. De dignidade.
E quando falamos de paradesporto, qualquer redução de recursos não é apenas financeira. É social.
O impossível é uma construção da mente. A eficiência é uma decisão.
*Alan Nascimento é técnico da Seleção Brasileira de Taekwondo Paralímpico, com participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 e Paris 2024, além dos Jogos Parapan-Americanos de Lima 2019 e Santiago 2023. É pioneiro no desenvolvimento do parataekwondo no Brasil, ex-presidente da Federação Brasileira de Parataekwondo e atual presidente da Associação Visando o Amor (AVISA), organização dedicada à inclusão e ao esporte para pessoas com deficiência. É autor do livro “Parataekwondo – História, desafios e vitórias – Manual Prático do Parataekwondo”, considerada a primeira obra do mundo dedicada exclusivamente à modalidade. Dedica sua trajetória à formação de atletas, à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e ao fortalecimento do esporte como ferramenta de transformação social.
