Fiscalização do órgão aponta várias irregularidades no Legislativo
Relatório de fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), elaborado pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, aponta várias irregularidades na Câmara Municipal de Guarulhos, órgão chefiado pelo vereador Fausto Miguel Martello (PDT). O ponto mais grave é o excesso de cargos comissionados.
De acordo com o TCE-SP, 74% dos funcionários do Legislativo guarulhense estão em cargos de livre nomeação, ou seja, de indicação política. Além disso, o tribunal avalia inconstitucional legislação aprovada recentemente sobre os cargos e salários da Casa de Leis e a transposição de funções por servidores sem concurso público.
O conselheiro fez uma comparação entre as câmaras de Guarulhos e Campinas, cidades que possuem populações semelhantes. A despesa com vereadores em Guarulhos é 37% superior ao registrado na cidade do interior paulista.
O relatório revela outros pontos preocupantes, como falta de medidas para auxiliar a Prefeitura a combater a pandemia; audiências realizadas em horário comercial, o que dificulta a participação popular; falta de publicidade sobre o resultado das audiências; ausência de setor responsável por acompanhar as políticas públicas da Prefeitura; superestimativa de despesas; devolução dos duodécimos à Prefeitura apenas no final do ano e resoluções e decretos legislativos não são divulgados pelo Legislativo no portal oficial.
Em nota, o Legislativo informou que trabalha na elaboração de relatório técnico que deverá ser enviado ao tribunal.
“A Câmara reafirma seu compromisso com a Cidade de Guarulhos, trabalhando em harmonia com o Poder Executivo e com os órgãos fiscalizadores, a fim de aprimorar e modernizar a gestão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, fortalecendo a democracia”, justificou, em nota, a assessoria da Casa de Leis.