Ministro defendeu Marco Regulatório do Saneamento e disse ser preciso avaliar melhorias de prestação de serviço e redução de tarifa
Ex-ministro da Infraestrutura e pré-candidato ao Governo de São Paulo pelo Republicanos, Tarcísio de Freitas afirmou que os municípios devem pensar em como gerar receita com o lixo para reduzir ou acabar com a cobrança da taxa do lixo aos contribuintes.
A declaração foi dada durante reunião com empresários na noite de quarta-feira (13), em um auditório da FIG (Faculdades Integradas de Guarulhos), na Vila Rosália, organizado pela ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Guarulhos.
“Acho que a gente tem que avaliar agora o que a gente pode fazer em termos de melhoria da prestação de serviço e da redução de tarifa. Falei aqui na minha apresentação por exemplo, lixo é uma coisa que gera receita, não deveria gerar despesa, e se gera receita não gera tarifa. Isso depende da gente enxergar isso como oportunidade, obviamente o marco traz algumas servidões desde que você não consiga equacionar a questão financeira”, afirmou o ex-ministro.
Em Guarulhos, a taxa do lixo foi alvo de insatisfação pela população e por entidades empresariais. O tributo se tornou obrigatório para cidades que não consigam equalizar a receita e a despesa para coleta e tratamento do lixo.
Além da insatisfação com o tributo, tanto a sociedade civil quanto empresarial questionaram o valor e a metodologia de cobrança com base no consumo de água.
Para acabar com o tributo ao contribuinte no próximo ano, o prefeito Guti (PSD) conseguiu aprovar na Câmara e sancionou em seguida a criação da TPA (Taxa de Preservação Ambiental), que será cobrada das companhias aéreas que atuam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, a partir de janeiro de 2023 como forma de compensar a poluição causada na cidade pelos aviões.
Entidades ligadas ao setor tentam derrubar o tributo, mas não obtiveram sucesso até o momento. Já a taxa do lixo é alvo de processos judiciais que pedem a inconstitucionalidade da criação de tal lei. O tributo segue obrigatório até o fechamento desta reportagem.