Decisão foi emitida por edital excluir critérios técnicos e exigir apenas a menor proposta para definir o vencedor
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo decidiu suspender a licitação do Metrô para o projeto básico da Linha 19-Celeste, que neste primeiro momento pretende ligar o Bosque Maia, em Guarulhos, até o Anhangabaú. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
O pedido de anulação foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) porque o “menor preço” entre as propostas apresentadas seria considerado o vencedor, sem a necessidade de outros critérios técnicos.
O TCE acatou o pedido do sindicato por considerar que o serviço a ser prestado é técnico e intelectual.
“A finalidade da licitação não é a de selecionar a proposta mais vantajosa do ponto de vista econômico, mas também aquela que atenda o interesse público de maneira mais eficiente e produtiva: de nada adianta obter um preço em tese vantajoso e se contratar um serviço completamente ineficiente e prestado com falhas”, afirmou o tribunal.
Em nota à Folha de São Paulo, o Metrô afirmou que não vai recorrer da decisão e irá incluir como critério de seleção a proposta técnica. Um novo edital deve ser publicado até o final do ano.
Neste primeiro trecho, a Linha 19-Celeste terá 17,6 km de extensão, com um total de 15 estações: Bosque Maia, Guarulhos, Vila Augusta, Dutra, Itapegica, Jardim Julieta, Jardim Brasil, Jardim Japão, Curuçá, Vila Maria, Catumbi, Silva Teles, Pari, São Bento e Anhangabaú.
A expectativa de passageiros é de 630 mil por dia, com tempo de viagem estimado em menos de 30 minutos. A linha deve ser gerida pela iniciativa privada, similar ao controle da Via Quatro na Linha 4-Amarela.
A obra deve custar em torno de R$ 15 bilhões e ainda não há previsão para o início das obras. Pelo menos 40 trens devem estar à disposição do trajeto.