No meio da pandemia do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na sexta-feira (24), a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que flexibiliza a legislação sobre aborto no país. O pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) é que gestantes que tenham contraído o zika vírus tenham permissão para interromper a gravidez.
O presidente do STF, Dias Toffoli, pautou a retomada do julgamento no dia 13 de abril, um dia depois da Páscoa. O tema traz críticas de católicos e evangélicos, que são contrários ao aborto.
Pela legislação, a interrupção da gravidez é permitida em caso de estupro, risco de vida à mulher e feto encefálico. Em outras situações, é passível de punição de 10 anos de prisão.
O zika vírus é transmitido pelo aedes aegypti, mesmo causador da dengue e da chikungunya. A doença causa má formação cerebral, podendo desenvolver microcefalia. Entre janeiro e março deste ano foram notificados 227 bebês com suspeitas de infecção pelo zika. Em 2019, foram 1.138 casos.
Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), órgão que representa a Igreja Católica no Brasil, condenou a ação do STF.
“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reitera sua imutável e comprometida posição em defesa da vida humana com toda a sua integralidade, inviolabilidade e dignidade, desde a sua fecundação até a morte natural comprometida com a verdade moral intocável de que o direito à vida é incondicional, deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto”. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto”, diz trecho do documento.
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