Senado vai analisar projeto para regulamentar diversas modalidades de jogos de azar
Após décadas de discussão e várias idas e vindas, o Projeto de Lei 442/91 finalmente foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e já foi enviado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, para apreciação no Senado. Dessa forma, o Brasil está mais próximo que nunca de regulamentar diversas modalidades de jogos de azar em território nacional, e diversos políticos e empresários têm manifestado sua opinião sobre o tema.
Dentre eles, está o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer do Mato Grosso, Alberto Machado, que já chegou a afirmar que a medida deve ser avaliada com cuidado, mas que desde já é sabido que a regulamentação dos jogos pode impulsionar o setor do turismo.
“Mato Grosso é um dos maiores potenciais turísticos do Brasil. Temos beleza que poucos Estados têm, temos um trade que começa cada vez mais a se capacitar, a se preparar para receber os visitantes não só daqui de dentro do Estado, mas os de fora. Então, eu acho que tudo que potencializar um segmento no qual esse Estado é pujante, forte e legítimo, vale a pena avaliar com muito carinho”, diz o secretário.
O PL 442/91 visa regulamentar jogos de cassino, jogo do bicho, apostas esportivas, corrida de cavalo, entre outros, tanto no ambiente físico quanto digital. E pelas regras presentes no texto, o Mato Grosso poderia abrigar dois cassinos, 143 bingos e cerca de cinco autorizações para a exploração do jogo do bicho. Contudo, os amantes dos jogos não precisam aguardar até que esses estabelecimentos comecem a operar para se divertir, já que as plataformas com bingo online brasileiro já podem atuar no país, pois suas sedes estão localizadas no exterior. Com isso, o usuário pode acessar o site e se entreter por horas, já que as cartelas custam poucos centavos e o jogador ainda tem acesso a diversas promoções que incrementam seu saldo, alongando o período de jogatina.
Divide opiniões
Por enquanto, a matéria tem dividido opiniões, já que muitos enxergam a medida como uma forma de fomentar o turismo, assim como a geração de empregos e tributos, o que geraria uma maior arrecadação de recursos para o Estado. Mas outros afirmam que a regulamentação traria mais malefícios que benefícios, apontando que a medida pode aumentar a prática de lavagem de dinheiro e sobrecarregar o SUS (Sistema Único de Saúde), já que segundo os críticos, a legalização completa dos jogos levaria a população ao vício.
Em seu texto, o PL 442/91 prevê que os jogos devem ser fiscalizados e regulados pelo governo através do Ministério da Economia, que para cumprir essa tarefa poderá realizar acordos com órgãos federais, estaduais ou municipais.
O texto ainda aponta que transações envolvendo dinheiro em espécie nos estabelecimentos de jogatina serão proibidas. Além disso, pessoas que tenham sido condenadas por improbidade administrativa, sonegação fiscal, corrupção, peculato ou qualquer ilícito que vede acesso a cargos públicos não poderão adentrar a atividade.
Geração de receita complementar
Um dos parlamentares que tem mais defendido a regulamentação dos jogos é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). De acordo com o político, a medida não se trata de uma pauta de costumes, mas uma pauta econômica, que deve trazer benefícios para sociedade. O senador ainda ressalta que em todos os países em que o jogo é regulamentado, ele garante uma grande quantia de recursos para a economia, representando uma boa parcela do PIB dessas nações. Segundo Coronel, na Itália, a jogatina representa 1,6% do Produto Interno Bruto, e caso uma tendência semelhante ocorra no Brasil, haveria uma renda complementar de R$ 50 bilhões.
Coronel também afirma que ninguém está tentando criar o jogo, já que ele existe, só que muitos políticos têm preferido ignorar. O projeto só pretende regulamentar o setor, para que os envolvidos na prática paguem impostos.