420 mil servidores que ganham até R$ 7.087,22 serão beneficiados a partir de janeiro de 2023
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) sancionou nesta sexta-feira (4) a lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
“Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de São Paulo”, explicou Garcia.
Cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão contemplados a partir de janeiro de 2023. Os descontos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.