Benefício é concedido para aposentados e pensionistas que recebam até cinco salários mínimos
A renovação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas de Guarulhos entrou no último mês e deverá ser feita até o dia 30 de setembro. O procedimento é realizado pelo link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:135::::::. Desde o ano passado a renovação passou a ocorrer anualmente na cidade.
O benefício é concedido aos aposentados e pensionistas cuja soma dos rendimentos não ultrapasse cinco salários mínimos. Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
Os aposentados e pensionistas que realizaram a renovação da isenção do IPTU do exercício 2024, excepcionalmente prorrogado para 7 de fevereiro deste ano, conforme o decreto 40.931/2024, também deverão realizar a renovação para o exercício 2025 até 30 de setembro deste ano.