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Proguaru: OAB diz que decreto de extinção faz parte do processo, mas pode ser anulado por referendo ou decisão judicial

Protesto Proguaru
Foto: agência sindical
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Subseção da Ordem em Guarulhos emitiu um comunicado em suas redes sociais sobre o tema

A subseção da OAB (Ordem dos Advogados de Guarulhos) emitiu um novo posicionamento em suas redes sociais, na noite de quarta-feira (1º), sobre a situação da extinção da Proguaru.

De acordo com a instituição de advogados, o decreto emitido pelo prefeito Guti (PSD) que cria a comissão liquidante da Proguaru, publicado na sexta-feira (27), faz parte do processo “segue uma ordem sistemática natural e esperada dos atos do Executivo Municipal, tendo em vista a fundamentação legal, e o estudo elaborado pela FIPE”.

Entretanto, o mesmo decreto pode ser anulado caso dependendo das decisões do judiciário em uma Ação Civil contra o fechamento da empresa e mesmo se o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) determinar a realização do referendo solicitado por uma comissão de trabalhadores “Em Defesa da Proguaru”, que entregou a assinatura de 14 mil eleitores que solicitam o referendo. Para solicitação de um referendo, são necessárias a coleta de assinaturas de 1% do eleitorado guarulhense e que a lei não tenha um ano de validade.

De acordo com a OAB, é possível sim que o referendo seja realizado, conforme parecer emitido anteriormente pela instituição.

Na tarde de quarta-feira (1º), funcionários da empresa e vereadores da Oposição realizaram um protesto e tentam colher assinaturas para um decreto Legislativo que anule o decreto do prefeito Guti que cria a comissão liquidante.

Centrais sindicais também fizeram, na mesma data, um apelo em uma carta ao prefeito Guti e ao presidente da Câmara, Martello (PDT), pela manutenção da empresa e do 4,7 mil trabalhadores empregados.

A Prefeitura, até o momento, não demonstra intenção de retroceder e conta com uma ampla base de vereadores na Câmara que não contrariarão sua decisão.

O TRE deve, ainda nesta semana, se posicionar sobre a realização do referendo.

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