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Famílias de baixa renda terão isenção ou tarifa social da taxa do lixo em Guarulhos

Foto: Reprodução/Facebook/Guti
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Prefeito disse ao GRU Diário que valores serão revistos para que haja justiça fiscal em cobrança determinada pelo governo federal

O prefeito Guti (PSD) afirmou ao GRU Diário, na terça-feira (31), que os valores que constam no projeto da taxa do lixo serão revistos e que famílias de baixa renda terão isenção ou pagarão uma tarifa social.

A taxa do lixo é uma determinação do governo federal, implementada pelo Marco do Saneamento. Prefeitos que desrespeitarem essa medida poderão responder pelo crime de renúncia fiscal.

O prefeito Guti enviou à Câmara um projeto de lei que trata do tema, mas os valores citados na proposta desagradou oposição, base e sindicatos. O prefeito afirmou que o texto não é definitivo e que passará por alterações.

“Nós mandamos, cumprimos a lei, mandamos no último dos prazos o projeto de lei para a Câmara, mas ele é uma espinha dorsal, um texto-base. Agora, estamos tomando embasamentos e contratamos um estudo externo para que possamos balizar a proposta e conseguir ter justiça fiscal na cobrança. Os valores que estão lá, seguramente, boa parte deles vão ser modificados, principalmente para as pessoas de baixa renda. Teremos tarifa social, teremos isenção também e isso tudo será modificado num substitutivo que vamos enviar para a Câmara”, disse o prefeito.

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