Alto Comissionaria das Nações Unidas para os Refugiados participou da ação
De 23 a 25 de fevereiro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), fiscalizou o atendimento de migrantes inadmitidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos. No último dia 19, termo de cooperação foi assinado entre várias instituições.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o procurador da República em Guarulhos Guilherme Göpfert debateram os principais desafios e boas práticas atuais na proteção e integração de refugiados e migrantes, com atores do sistema de justiça e segurança pública, sociedade civil, poder público, Acnur e refugiados acolhidos. Na discussão estiveram temas relacionados à documentação, ao acesso a trabalho e a serviços socioassistenciais, impactos da pandemia nessas populações. Essa foi a primeira vez que um PFDC visitou as áreas restritas de atendimento aos migrantes no aeroporto de Guarulhos.
Os procuradores estiveram reunidos também com os diretores dos projetos para refugiados e migrantes na Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e da Missão Paz. Dois abrigos foram visitados: a Casa do Migrante da Missão Paz, que recebe pessoas de mais de 100 nacionalidades; e o Aldeias Infantis, que recebe famílias venezuelanas interiorizadas. A programação incluiu ainda o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) da Prefeitura e ao Museu da Imigração, onde está em curso exposição sobre jornalistas refugiados.
“Esta agenda oportunizou não apenas o diálogo acerca dos principais desafios e oportunidades atuais na pauta do refúgio e migração no país, mas proporcionou uma visão completa sobre o trabalho que a PFDC e parceiros fazem desde 2015 na temática. Nosso compromisso é contribuir para o fortalecimento da proteção e da integração de refugiados e migrantes no Brasil”, afirmou o PFDC, que em outubro do ano passado esteve em Roraima conhecendo a Operação Acolhida, comandada pelo Exército brasileiro.
O procurador Guilherme Göpfert destacou que a celeridade na análise dos casos decorre da parceria do grupo de trabalho com representantes da ONU, do MPF, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal e da sociedade civil.
“Aquilo que demorava meses, se resolve, desde a assinatura do termo de cooperação, em poucas horas. Existe um protocolo que prevê alertas de pessoas inadmitidas, em casos de 24, 48 e 96 horas sem solução. Este trabalho interinstitucional é um exemplo de como na integração está a solução”, afirmou.