Em contato feito pelo GRU Diário com o procurador municipal Ricardo Cretella Lisboa, responsável pela ação que cobra uma dívida de aproximadamente R$ 300 milhões por parte da imobiliária Continental com a Prefeitura, Lisboa ressaltou que o acordo entre os munícipes, o empresário Walter Luongo e a Prefeitura seria a melhor saída para todos.
Para entender a necessidade deste acordo, primeiro é preciso compreender o contexto da situação. O empresário Walter Luongo tem uma dívida superior a R$ 300 milhões com a Prefeitura referente a tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja inadimplência já prossegue há anos.
O empresário, porém, alega que a dívida é das pessoas que moram nos imóveis da imobiliária citados no processo, e não dele, que está sendo cobrando judicialmente e teve R$ 116 milhões de seus bens bloqueados a pedido da Procuradoria para quitação de parte da sua dívida.
O problema é que muitos dos clientes de Luongo também estão inadimplentes no pagamento de seus imóveis ou questionam valores “extras” cobrados em contrato pelo empresário, como asfaltamento de ruas, encanamento ou mesmo retificações de valores com base na mudança do plano econômico do País, como no caso do Real, atual moeda brasileira. Muitos dos compradores não conseguem também regularizar a situação de seus imóveis por conta dos débitos em atrasos.
Luongo move uma série de ações de reintegração de posse contra seus clientes, o que gerou certa rejeição por parte destas pessoas ao comportamento do grupo econômico. Os loteamentos de Luongo atingem os nos bairros Continental l, ll, lll, lV e V, entre outros, como Residencial Bambi e Jardim Fortaleza.
Para resolver este problema, Lisboa acredita que é possível chegar a um acordo no qual todas as três partes são beneficiadas. “O senhor Walter Luongo volta a receber valores que ele não recebe hoje, o munícipe conseguiria, com maior rapidez, a tão sonhada escritura definitiva e a Prefeitura começa a ter uma arrecadação muito maior e uma regularidade de recebimento”, explicou o Procurador.
Questionado sobre seu papel nesta ação, o procurador ressaltou que não tem nenhum interesse político, tanto que não possui filiação partidária, mas possui interesse jurídico. “Estou fazendo isso porque o código de processo civil pede para eu fazer. O advogado tem que estimular a conciliação e a mediação. É um dever do juiz também, em qualquer fase do processo, seja de conhecimento ou seja de execução”, argumentou o procurador.
Como funciona o acordo
Antes de explicar o acordo, é importante ressaltar que a Prefeitura não avaliará casos individuais, mas sim coletivos, papel que pode ser cumprido por associações que representem os munícipes.
Agora entenda como funcionaria um eventual acordo:
- Os munícipes que possuem débitos com a Imobiliária Continental se comprometeriam a pagar parte da dívida do empresário com a Prefeitura.
- Em troca deste pagamento, Luongo teria de aceitar realizar uma renegociação do restante da dívida de seus clientes, de modo a abater os valores pagos, ou uma porcentagem, de parte da dívida, o que resultaria parte do pagamento ao empresário e parte do pagamento à Prefeitura.
- A Prefeitura não teria mais de executar os bens de Walter Luongo e teria o retorno do pagamento destes impostos aos cofres públicos por meio do grupo econômico de Luongo ou do munícipe que renegociou a dívida.
“Imagine que neste momento todos temos a ganhar, inclusive o empresário, já que o pagamento que ele receberia não seria de apenas uma pessoa, mas de milhares. Ele voltaria a receber valores que ele não recebe mais”, ressaltou Lisboa.
Questionado sobre os valores cobrados por Luongo aos clientes da imobiliária, o procurador informou que não avalia a questão da legalidade dos valores, que teriam de ser acordados entre as duas partes.
“Isto tudo tem que ter o aval, o aceite da outra parte. Eu quero acordo, eu não quero que as pessoas briguem com a imobiliária, eu quero acordo. Eu não posso falar pelo munícipe, somente pela Prefeitura”, explicou o procurador.
De acordo com o representante da Prefeitura, um acordo é muito mais viável do que continuar a penhorar bens do empresário em processos extensos e cansativos, medida que tem de ser feita para que não ocorra dano aos cofres do município.
Segundo Lisboa, um acordo teria impacto até mesmo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que também possui uma demanda enorme de processos movidos por Waler Luongo e contra ele.
O processo atual
Atualmente, o senhor Walter Luongo é alvo de uma ação referente a 27.824 execuções fiscais que visam ressarcir aos cofres públicos municipais valores devidos, desde 2014, por um grupo de 27 empresas do empresário.
Recentemente, Luongo teve R$ 116 milhões bloqueados decorrentes desta ação, além de um imóvel bloqueado.
Segundo o procurador, a escolha da data de avaliação dos processos, que engloba os casos de 2014 em diante, época de implantação do sistema digital, para que houvesse facilidade até mesmo para a defesa do empresário.
“A Justiça exige que ele tenha amplo direito à defesa e ao contraditório”, ressaltou.
O papel das associações
Conforme já está relatado neste texto, munícipes interessados em integrar um eventual acordo, como proposto pelo procurador, devem procurar associações ou instituições de sua escolha que reflitam um interesse coletivo.
A reportagem conversou com Marcelo Lorenzini, presidente do Instituto Associativo Parque Continental (Iacon), que está disposto a participar desta intermediação, mas quer discutir com o empresário a revisão dos valores cobrados. “O Walter Luongo ajudou no desenvolvimento da cidade de Guarulhos, mas grande parte do empreendimento dele não está concluído. Nós queremos que ele receba um valor justo, social”, disse.
Assim como o procurador, Lorenzini também concorda que o acordo é melhor do que a continuidade de um problema que já prossegue há anos. “Eu quero fazer um ajuste, uma negociação, um acordo, resolver um problema de todas as moradias de quem tem ou teve contato com a imobiliária Continental”, explicou.
Lorenzini pretende ainda entrar com uma ação para que a Iacon participe do processo de execução em andamento. Para isto, a Iacon busca somar mais munícipes para a causa.
No caso da Iacon, interessados podem se dirigir à sede da instituição, das 9h até meio-dia e das 14h até às 17h, na Avenida F, 127, Parque Continental 3. Contato telefônico: 96783-8053.
Imobiliária Continental
A reportagem tentou contato com a imobiliária Continental neste domingo, 8, data do fechamento desta matéria, mas não conseguiu o contato de um representante legal para tratar sobre o tema.
Apenas um plantonista da empresa falou com a reportagem, que anotou os contatos da reportagem. Nesta segunda-feira, 9, o GRU Diário voltará a entrar em contato para ouvir o lado do empresário, caso ele tenha interesse.