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Prefeitura de SP aprova lei que obriga motorista a socorrer animais atropelados

Foto: Divulgação/Câmara de SP
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O texto previa multa aos condutores que foi vetada pelo prefeito da capital Ricardo Nunes (MDB)

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) sancionou na sexta-feira (20) a Lei nº 17.619 que obriga o motorista que atropelar animal a prestar socorro.

“O presente projeto de lei tem por objetivo resguardar a proteção animal no Município, ao coibir a omissão de socorro aos animais atropelados. Atualmente, não existe legislação específica que cobre providências ao autor de atropelamento de animais. O socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos animais”, diz trecho do projeto. 

O texto original previa multa de até R$ 2 mil com metade desse valor destinado a instituições protetoras de animais em caso de reincidência, mas tais itens foram vetados pelo prefeito. 

O PL foi elaborado pelos vereadores Delegado Palumbo (MDB), Cris Monteiro (Novo), Ely Teruel (Podemos), George Hato (MDB), Isac Felix (PL), Marlon Luz (Patriota), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rodrigo Goulart (PSD) e Sandra Tadeu (DEM).

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