Projeto aprovado pelo Congresso Nacional tenta frear aumento dos combustíveis no ano eleitoral
A aprovação do projeto de lei que limita as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) e deve trazer forte impacto às finanças da Prefeitura de Guarulhos.
A estimativa é que a proposta faça a gestão municipal perder R$ 448.156.148,87 em receitas até 2024, valores que seriam repassados pelo Governo do Estado ao município, conforme levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
O projeto segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que encara a proposta como uma forma de conter o avanço no preço dos combustíveis no ano eleitoral. Guarulhos deve deixar de receber R$ 79.743.086,99 neste ano, R$ 175.434.791,37 em 2023 e R$ 192.978.270,51 em 2024.
O projeto limita os estados a cobrarem entre 17% e 18% a alíquota geral de ICMS. Hoje, o teto chega a 30%.