Gestão de escolas municipais será repassada à iniciativa privada
O secretário municipal de Educação, Paulo Cesar Matheus da Silva, divulgou edital de consulta pública para a PPP (Parceria Público-Privada) da Educação. A informação consta no Diário Oficial do Município de sexta-feira (11) e os interessados podem conhecer o documento por intermédio do link.
O documento divulgado não é definitivo. Ele fica disponível para consulta pública entre 14 de junho e 13 de julho. Depois, a Prefeitura deve abrir oficialmente a licitação para contratação de consórcios que vão construir CEU (Centros Educacionais Unificados) e escolas, além de reformar as unidades existentes.
Apesar da gestão das escolas, as empresas não poderão administrar as questões de natureza pedagógica e escolar, que seguirão com a Secretaria Municipal de Educação.
Em audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara Municipal, em 7 de junho, Silva confirmou que a intenção da Prefeitura é construir 25 escolas, além de cinco CEUs (Centros Educacionais Unificados) com recursos da iniciativa privada, sendo que o prazo de concessão será de 20 anos.