Medida foi proposta pelo presidente da Casa, Martello (PDT), em acordo com Ministério Público
O prefeito Guti (PSD) sancionou a lei aprovada na Câmara Municipal que reduz a verba de gabinete dos vereadores para a próxima Legislatura. A sanção foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (8).
Com a sanção, o número de cargos comissionados para os gabinetes cai de 15 para 10 e a verba de gabinete de R$ 75,5 mil para R$ 60 mil.
A intenção do presidente da Câmara, Martello (PDT), ao ter levado este debate aos vereadores, era de cumprir um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, que pegou de surpresa os demais parlamentares quando o projeto foi apresentado em março (clique aqui para saber mais).
“Como é sabido pelos nobres colegas, este Legislativo vem tendo suas contas anuais reprovadas desde 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por entenderem haver um número excessivo de cargos de provimento em Comissão, notadamente nos Gabinetes dos Srs. Vereadores, cargos esses que se encontram em desproporção ao número de cargos de provimento efetivo, tornando assim inconstitucionais”, diz o documento do projeto aprovado.
Para aprovar tal lei, os vereadores chegaram a um consenso que a mesma só deveria valer para a próxima Legislatura, já que qualquer mudança salarial também vale apenas para os próximos eleitos do Legislativo.
