Grupo empresarial com atuação em várias cidades teria desviado R$ 3 milhões
Deflagrada nesta quarta-feira (6), a Operação Vênus, que visa a desarticular fraude fiscal estruturada e inadimplemento fraudulento perpetrado por grupo econômico atuante no comércio de vestuário, explorador de renomadas marcas de sua titularidade por meio de mais de 200 lojas próprias espalhadas por todo o território nacional, cumpriu mandados de busca e apreensão em Guarulhos.
A operação tem atuação em conjunto da Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo), integrado pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), pela Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento e Procuradoria-Geral do Estado, bem como pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão também nas cidades de São Paulo, Jundiaí, Santo André, Campinas e Colatina (ES), todos expedidos pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, com a participação de 21 integrantes do Ministério Público, 60 auditores fiscais estaduais, seis auditores fiscais federais, quatro procuradores da Fazenda Nacional, 19 integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, além de 104 policias civis e 31 policias militares do Estado de São Paulo.
Investigações do CIRA-SP, iniciadas no ano de 2022, detectaram, em associação a robustos episódios de sonegação fiscal e indevida redução de tributos devidos, inclusive via operações simuladas, fortes indícios de implementação de um esquema de blindagem e ocultação patrimonial com uso de interpostas pessoas (“laranjas”), offshores e cessões de bens e recebíveis em fraudes à execução, tudo de modo a garantir, ao longo de toda a atuação fiscal, o esvaziamento da cobrança e a proteção ilegítima das riquezas do grupo, avolumadas em grande parte à custa do erário e de players atuantes em um cenário de regularidade tributária e concorrencial.
Como resultado de tal fraude fiscal estruturada, aferiu-se, no curso das investigações, um passivo total acumulado pelo grupo perante o Estado de São Paulo de ordem superior a R$ 2,5 bilhões, montante relacionado a débitos de ICMS inscritos e ainda não inscritos em dívida ativa. Além disso, o grupo possui um passivo junto à União em quantia atualmente superior a R$ 600 milhões.
Na seara criminal, inobstante as fortes evidências de sonegação fiscal, que poderão acarretar novas autuações e sanções administrativas, surgiram também indícios plurais de organização criminosa e lavagem de capitais através de empresas patrimoniais e em nome de terceiros e offshores, cuja investigação robustece o escopo da presente operação.
Espera-se, para além da recuperação de créditos tributários estaduais e federais superiores a R$ 3 bilhões e da regularização fiscal pelos investigados, um efeito dissuasivo no segmento econômico, possivelmente contaminado com práticas semelhantes de outros agentes, demonstrando a capacidade de atuação integrada das instituições do Estado.
