Medida é considerada como retrocesso
O presidente da OAB Guarulhos (subseção Guarulhos da Ordem dos Advogados do Brasil), Abner Vidal, considerou inadequada a decisão da presidência do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de suspender a tramitação dos processos das varas Cíveis e Familiares.
Abner comunicou a contrariedade da advocacia guarulhense contra a decisão ao TJSP oficialmente nesta quarta-feira (9). A justificativa do tribunal é que a suspensão vai permitir a digitalização dos processos físicos.
No caso dos processos já digitais, a suspensão vai até 18 de novembro. Já para os demais não há previsão para a retomada dos prazos, o que, na prática, suspende a tramitação de processos e emissão de decisões pelos magistrados.
De acordo com o presidente da OAB Guarulhos, a tramitação dos processos já seria prejudicada pelos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e o recesso do judiciário entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2023.
“O tribunal poderia aproveitar o final do ano, que há esvaziamento natural, para fazer esse processo de digitalização. Vamos requerer alteração do prazo ou sugerir medidas para que as situações urgentes, como expedição de guia de levantamento e expedição de álvaras”, comentou.