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MP aceita que Câmara reduza cargos e verba de vereadores somente em 2025

Sessão Extraordinaria
Foto: Bruno Netto/CMG
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De acordo com MP, Câmara cumpriu acordo para reduzir gastos

O Ministério Público de São Paulo aceitou que a redução de cargos comissionados e da verba de gabinete dos vereadores passe a valer somente em 2025, ou seja, quando houver a troca dos vereadores eleitos.


A redução do número de cargos de assessoria no gabinetes de 15 para 10 e da redução da verba de remuneração para todos os cargos de R$ 75 mil para R$ 60 mil foi determinada em um acordo entre o presidente do Legislativo, Martello (PDT), e o Ministério Público.

A medida, porém, precisava ser aprovada na Câmara Municipal pelos demais vereadores, que inicialmente mostraram resistência ao projeto.

“Como é sabido pelos nobres colegas, este Legislativo vem tendo suas contas anuais reprovadas desde 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por entenderem haver um número excessivo de cargos de provimento em Comissão, notadamente nos Gabinetes dos Srs. Vereadores, cargos esses que se encontram em desproporção ao número de cargos de provimento efetivo, tornando assim inconstitucionais”, justificativa o presidente no projeto.

Tanto oposição quanto base do governo concordaram, então, em aprovar o projeto desde que ele começasse a valer para a próxima Legislatura, conforme ocorreu no dia 17 de junho.

Ao ser comunicado sobre a decisão, afirmou que entendeu que o Termo de Ajuste de Conduta foi cumprido.

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