Decisão da Ministra Cármem Lúcia ocorreu na terça-feira (16)
A ministra do STF (Supremo Tribunal de Justiça) Cármem Lúcia negou, nesta terça-feira (16), o pedido do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de uma ação contra o prefeito Guti (PSD) na qual solicitava uma liminar para paralisar o processo de extinção da Proguaru. O processo foi enviado ao STF em 26 de outubro.
Na ação, chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PSOL pedia a suspensão de todos os atos normativos até o fim deste novo processo ou até realização de um referendo.
De acordo com o partido, a empresa tem uma vital importância para a cidade e há ainda um pedido de referendo em andamento. Vale ressaltar que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) aceitou o pedido de referendo, depois negou, e agora avalia recurso enviado pela presidência da Câmara Municipal.