O parecer não é uma sentença, mas pode pesar na decisão que será tomada pelo juiz
O MPT (Ministério Público do Trabalho) emitiu um parecer, na quarta-feira (19), em que recomenda que a Justiça do Trabalho determine a anulação da eleição para a diretoria do STAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal), que reelegeu Pedro Zanotti Filho à presidência, em fevereiro do ano passado.
A ação é movida pela chapa de oposição, cuja candidata à presidência do sindicato era a servidora Viviane Sena dos Santos.
Em sua recomendação, o MPT afirma que a atual gestão do Stap agiu de forma antidemocrática e que não deu publicidade à eleição.
“Muito embora o Sindicato afirme ter se desincumbido da obrigatoriedade de divulgação da Assembleia Geral Eleitoral por meio de publicação no Jornal Valor Econômico, é de suma importância que a publicidade do processo eleitoral seja dada da forma mais ampla possível, de modo a garantir a efetiva participação de toda a categoria representada pelo sindicato. Notadamente nos tempos atuais, em que a informação se propaga de forma muito rápida através da internet, e os veículos de comunicação impressa, como os jornais, dividem sua importância com os sites e as mídias sociais”, diz a o parecer do MPT.
Pedro Zanotti foi reeleito presidente do sindicato no dia 20 de fevereiro, com 83,49% dos votos válidos.
A chapa de Oposição acusa a atual diretoria de monopolizar o processo eleitoral, não dar publicidade e aponta ainda uma série de outras supostas irregularidades.
A atual diretoria argumentou no processo que Viviane teria desistido da disputa, porém, a procuradora Ana Raquel Sampaio Pacifico afirmou que esta questão não entra no mérito do processo e que não houve qualquer comando determinando a efetiva participação da autora, a quem pertence a faculdade de decidir sobre sua permanência nas eleições.
A reportagem entrou em contato com a atual gestão do Stap, que afirmou que vai aguardar uma sentença, e não o parecer, para se manifestar.
Vale ressaltar que no atual regimento do sindicato, caso a anulação seja confirmada, Pedro Zanotti continua como presidente até a realização de um novo pleito.
Autora da ação, Viviane Sena afirmou que espera que a Justiça seja cumprida e que a eleição seja anulada.
“Em épocas de democracia sendo atacada e reforma administrativa em curso, que destrói os serviços públicos, o MPT apresentar um parecer favorável à anulação de uma eleição sindical que se desenvolveu de forma duvidosa, sem transparência e antidemocrática é um sinal positivo e importante para os servidores municipais de Guarulhos”, disse Viviane.