Venda deste tipo de produto está proibida pela Anvisa desde 2009, mas continua a crescer
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, conforme publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (1º), que 32 empresas em todo o país suspendam a venda de cigarros eletrônicos.
Em caso de descumprimento após 48h da notificação, as empresas terão de pagar uma multa diária no valor de R$ 5 mil reais.
A venda deste tipo de produto, atualmente muito popular no Brasil, Ainda em 2009, já havia sido proibida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Na época em que a Anvisa publicou a resolução, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos no mercado nacional eram menores e a atuação foi preventiva, uma vez que ainda eram escassas as informações conclusivas sobre o impacto dos cigarros eletrônicos.
De acordo com a Secretaria, a situação atual é grave, com aumento significativo do consumo dos produtos pelo público jovem, comercializados livremente por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais.
O órgão ressalta ainda a falta de transparência e boa-fé por parte de toda a da cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos, que fazem parecer que se trata de uma relação de consumo regular, que envolve um produto legal.
Procons estaduais e municipais têm atuado em ações de fiscalização e de apreensão dos cigarros eletrônicos, porém, a Senacon avaliou a necessidade de tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e segurança dos consumidores.