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Justiça vai julgar legalidade da taxa do lixo em Guarulhos

coleta de lixo
Foto: Divulgação
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Em ação movida pelo PDT Guarulhos, juiz negou nova liminar, mas afirmou que julgaria mérito da ação de forma acelerada

O desembargador Evaristo dos Santos, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) afirmou que deve julgar em breve a legalidade da cobrança da taxa do lixo em Guarulhos.

Em manifestação realizada na quarta-feira (25) na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo PDT Guarulhos contra o novo tributo, o juiz negou uma nova liminar, mas afirmou que irá julgar o mérito da ação em um rito abreviado, ou seja, de forma mais rápida.

Em seu ofício, o desembargador solicita ainda informações ao prefeito Guti (PSD) e ao presidente da Câmara, Martello (PDT), no prazo de 10 dias.

A taxa do lixo se tornou o assunto mais relevante em Guarulhos nos últimos dias. A cobrança começou a ser feita pela Prefeitura neste mês sob justificativa de obrigatoriedade do novo tributo por conta da aprovação do Marco do Saneamento.

O critério utilizado para cobrança é o consumo de água e os contribuintes receberam boletos referentes a um trimestre, que também podem ser pagos em uma taxa única.

A Prefeitura enviou à Câmara um projeto de lei que visa taxar as empresas aéreas que atuam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, e retirar a cobrança da taxa aos contribuintes. O processo segue no Legislativo.

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