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Câmara Municipal aprova criação de taxa ambiental para o Aeroporto de Guarulhos

Foto: Vera Jursys/CMG
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Guti prometeu retirar a taxa do lixo em 2023, em troca do novo imposto

Por 24 votos a sete, a maioria dos vereadores guarulhenses aprovou a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), nesta sexta-feira (27), em sessões extraordinárias, na Câmara Municipal. A proposta impõe a cobrança às empresas aéreas pelos danos ambientais causados à cidade.

O valor da TPA é de 3 UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos), o equivale a R$ 11,81 para cada tonelada de peso total da aeronave, aferido em momento anterior à decolagem. O projeto foi apresentado pela Prefeitura em 2019, mas foi votado às pressas, hoje (27), como promessa do prefeito Guti (PSD) para revogar a taxa ambiental, conhecida como taxa do lixo, em 2023.

Já o vereador Edmílson Souza (Psol), que integra a Oposição, reclamou que a taxa pode incentivar as empresas aéreas a transferirem voos para outros aeroportos e gerar desemprego em Guarulhos. “Não podemos transformar Guarulhos na terra das taxas”, disse.

O projeto segue para a sanção do prefeito. A TPA pode entrar em vigor apenas em 2023. Vale destacar que o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com ações judiciais contra as empresas aéreas, em 2010, por impactos ambientais. O tema é alvo de debate no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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