Informações devem ser retiradas do sistema público da Justiça Eleitoral
Em sessão administrativa realizada na última terça-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, a retirada dos dados do suplente a vereador Luciano Reginald Fulco (Cidadania), que disputou as eleições de 2020 em Guarulhos.
As informações de Fulco devem ser retiradas do Sistema DivulgaCandContas, que concentra as informações dos candidatos e são de uso público.
Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin, que concordou com o pedido diante das ameaças sofridas por Fulco durante o processo eleitoral. Na opinião de Fachin, os dados pessoais de cidadãos que disputam as eleições devem ser fornecidos à Justiça Eleitoral e disponibilizados no DivulgaCandContas. Contudo, a exceção pode ser feita diante de ameaças sofridas pelo candidato.
De acordo com o relator, não há interesse na permanência da exposição dos dados em caso de candidatos derrotados.