Defesa de Bispo queria indenização de R$ 500 mil e retirada de episódio sobre o crime da na série Investigação Criminal, antes disponível na Netflix,
O ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, condenado a 22 anos e 8 meses de prisão pelo assassinato da ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima, em setembro de 2009, teve negado pela Justiça o pedido de direito ao esquecimento do crime e de uma indenização no valor de R$ 500 mil contra a Medialand por conta de um episódio sobre o crime na na série documental Investigação Criminal, que constava no catálogo da Netflix e agora está na Prime Video.
A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e foi emitida em 26 de novembro de 2020.
De acordo com os defensores de Mizael, “o direito à informação não pode ser privilegiado em detrimento dos direitos fundamentais do indivíduo, notadamente o direito ao esquecimento, à dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade, mormente porque, uma vez que
cumpre pena pelo crime cometido, não se deve permitir que sua imagem fique indefinidamente exposta, inviabilizando sua reinserção na sociedade“.
O juiz, porém, não aceitou os argumentos da defesa de Bispo.
“Enquanto não extinta a sua punibilidade, há persistência e prevalência do interesse público ao conhecimento dos fatos relacionados à investigação criminal, ao processo judicial e especialmente à execução penal, pela prática de crime consistir em lesão, não apenas à vítima e seus parentes, mas à toda a sociedade, não podendo o condenado invocar a teoria do direito ao esquecimento (right to be let alone), ou obstar a divulgação de notícias relativas ao crime, ainda que em forma de documentário, por não estarem relacionados exclusivamente à sua vida privada, admitindo-se a utilização de fotografias e filmagens da pessoa do criminoso, não para expô-lo a situação vexatória, humilhante e discriminatória, mas para individualizar o malfeitor, dispensando sua autorização”.
Em seu perfil oficial no Facebook, o deputado estadual Márcio Nakashima (PDT), irmão de Mércia, afirmou que “essa não é a primeira vez que Mizael insurge contra a justiça. Assim que conquistou direito à saída temporária, em outubro de 2019, correu ao Fórum de Guarulhos para tentar reaver duas armas. Teve o pedido negado e ainda perdeu o direito à saída de Natal e Ano Novo daquele mesmo ano, o que o fez mover uma ação por danos morais e materiais contra a juíza que o sentenciou“.
O deputado afirma ainda que lutará “todos os dias para que esse crime jamais seja esquecido. Que a memória de minha irmã continue sendo a força que carrego para lutar por dias melhores a todas as mulheres.”
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Mizael Bispo, mas da decisão do TJ-SP ainda cabe recurso.