Solicitação foi feita pela Defensoria Pública e acatada pela Justiça. Reintegração está suspensa até dia 27, data da reunião
O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública em Guarulhos, determinou uma audiência de conciliação para tratar sobre a possível reintegração de posse da comunidade Morro do Amor, na Vila Rio de Janeiro, para o dia 27 deste mês.
A solicitação foi feita pela Defensoria Pública, que afirma que a Prefeitura de Guarulhos teria desrespeitado a determinação de retirar os moradores somente a partir de setembro e teria determinado a retirada em 18 de agosto, o que não aconteceu.
Ao acatar o pedido da Defensoria, a Justiça também proibiu a realização que qualquer reintegração de posse na região até a data da conciliação.
A ação de reintegração de posse foi realizada pelo Ministério Público, que determinou a retirada de uma série de habitações em diversas áreas consideradas de risco.
No caso do Morro do Amor, os moradores discordam que o local seja área de risco e querem junto à Prefeitura um plano de urbanização do local para que possam continuar na região.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, porém, afirmou que não tem, no momento, interesse em participar da audiência de conciliação e afirmou que a regularização urbanística depende de projeto específico, a ser analisado do ponto de vista da economicidade dos recursos públicos, cronograma de medidas, projeto técnico a demonstrar a eventual viabilidade de regularização fundiária, o que não teria ocorrido por parte da Prefeitura.
No dia 21 de julho, moradores da região realizaram um protesto contra a possível reintegração de posse e bloqueou parte da Avenida Salgado Filho. Na ocasião, a tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada para fazer o desbloqueio.
Segundo os moradores, a Prefeitura ofereceu um auxílio-aluguel temporário para que as famílias não ficassem desamparadas, mas o valor seria inviável e o interesse da comunidade é se manter no local.