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Justiça manda imobiliária Continental reparar dano ambiental e indenizar clientes

Imobiliária Continental
Foto: reprodução/Google Maps
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Decisão envolve desmatamento de áreas de mata atlântica e despoluição de nascentes e cursos de água

O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, emitiu uma liminar, na quarta-feira (19), que obriga a imobiliária Continental a reparar danos ambientais causados pela implantação de lotes dos bairros Parque Continental I até o Parque Continental V, e a indenizar moradores que terão de ser retirados do local para que seja feita a restauração.

A decisão ocorreu em um processo movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Essa não é a primeira vez que a imobiliária é alvo de uma ação do tipo. A Continental, de propriedade de Walter Luongo, teve um último Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2011 com a obrigação de fazer os reparos ambientais, mas não cumpriu as determinações.

A disputa ambiental, porém, se arrasta há mais de 40 anos e as ações anteriores se limitavam apenas aos danos causados pela criação de lotes de moradia no Parque Continental I.

Em sua decisão, o juiz condena a imobiliária a ” reparar danos ambientais por meio
de: – desocupação das áreas ou faixas em que são terminantemente proibidos o desmatamento, remoção de cobertura vegetal, obras ou edificações, conforme eventual prova pericial a ser produzida ao longo desta ação no momento processual oportuno, mediante prévia indenização aos adquirentes de lotes que forem atingidos pela remoção”.

Há ainda determinação de recobrimento do solo destas áreas ou faixas com vegetação nativa; – realização de obras que propiciem a despoluição dos cursos d’água eventualmente contaminados pela implantação do parcelamento em tela e que assegurem a proteção dos corpos d’água, nascentes e cursos d’água contra poluição e assoreamento.

A reportagem do GRU Diário entrou em contato com a imobiliária, que não quis se pronunciar. O espaço segue em aberto para manifestação do grupo econômico de Walter Luongo.

Este também não é o único processo que a imobiliária enfrenta na Justiça. Em novembro do ano passado, o mesmo juiz emitiu uma decisão que proíbe a imobiliária Continental de vender e de reintegrar lotes no Parque Continental por meio da suspensão de cláusulas contratuais até a regularização do loteamento.

A Prefeitura também cobra na Justiça um valor de mais de R$ 110 milhões da imobiliária por conta de dívidas fiscais, como inadimplência do IPTU.

Durante o processo de cobrança da dívida tributária, chegou a ser levantada uma hipótese de negociação entre a imobiliária e alguns de seus clientes para que fossem feitos acordos entre ambas as partes para evitar reintegrações de posse por inadimplência e a quitação dos débitos fiscais.

A medida contava com apoio de uma parte da Procuradoria do município e da Iacon (Instituto Associativo Parque Continental), que representa os moradores da região, mas até o momento não prosperou e a briga judicial entre Prefeitura e imobiliária continua.

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